Combates pela Educação: Os conflitos de interesses na elaboração e implementação do Plano Nacional de Educação
Daniel Braga[1]
Em meados de 1998, durante o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, foi aprovada uma resolução de valor histórico que propunha a imediata formulação de políticas públicas que garantissem a efetivação de um plano nacional de educação. Este plano não seria mais um conjunto de leis estabelecidas de “cima para baixo”, mas uma construção conjunta, fruto da pressão da sociedade civil, profissionais da educação, estudantes e acadêmicos de diferentes matizes.
Em Janeiro de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou o Plano Nacional de Educação, porém, ao invés de festa, desilusão, tristeza e traição ao I e II Congressos Nacionais de Educação que sucederam o Fórum e em que construiu coletivamente a maior parte do documento. Nada menos do que nove vetos demonstraram a oposição do governo FHC ao que ficou conhecido como PNE da sociedade brasileira. Os vetos atingiam pontos fundamentais do plano como, por exemplo, não propor à erradicação do analfabetismo, se calar diante da reivindicação da universalização do acesso a escola e não se pronunciar a respeito da criação de um Sistema Nacional de Educação.
Postos lado a lado, os dois PNE’s representam de fato duas concepções de educação, duas concepções de escola e duas concepções de sociedade. Uma inclusiva, que entende a educação enquanto direito de todos e primordial para o desenvolvimento da sociedade brasileira e outra elitista, que não se compromete com a democratização do ensino e da gestão educacional, não assume o compromisso público de transformar a educação e que quer, a todo custo, deixar tudo como está.
No final do Governo Lula, em 2009, são chamadas as etapas municipais e estaduais para uma Conferência Nacional de Educação (Conae) onde se apresentaria uma nova proposta de Plano Nacional de Educação a ser aprimorado pela sociedade civil através dos setores ligados à educação. Foi tarefa histórica destas etapas que aconteceram em níveis regional, estadual e nacional (Conae 2010 em Brasília), avançar na construção de um novo modelo de educação, de caráter público e socialmente referendado. A garantia da elaboração de políticas públicas que favoreceriam toda a rede da educação, valorizando desde os alunos, servidores, professores e gestores foi a pauta de todo o debate. O sonho da construção de um projeto de PNE da Sociedade Brasileira e de um sistema nacional articulado de educação foi revivido.
Porém, mais uma vez, o projeto construído coletivamente está em disputa no Congresso Nacional. Mais de 400 emendas foram apresentadas ao documento e muitas delas descaracterizam, sobremaneira, o que foi amplamente debatido nas etapas do Conae. A falta de atenção tanto por parte do governo quanto por parte da mídia oficial está levando o plano ao ostracismo e ao esquecimento. Enquanto isso, a educação pública sofre com o sucateamento, baixa valorização dos seus profissionais e má alocação de recursos públicos.
É preciso que os setores organizados da sociedade, aqueles comprometidos com a educação pública e de qualidade passem a cobrar do governo uma nova postura onde se coloque a aprovação do PNE como prioridade, assim como da Comissão de Educação e da Comissão Especial para o PNE no Congresso Nacional que aprovem o plano com as diretrizes e metas definidas pela sociedade, e não aqueles determinados pelos tubarões do ensino e donos de escolas e universidades privadas.
Só a educação muda a realidade e só a luta muda a vida!
[1] Professor da Educação Básica do Estado de Minas Gerais, graduando em Pedagogia pela FaE/UEMG (NF IV E), Coordenador financeiro do Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação – DAFaE/UEMG
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